O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerrou oficialmente o programa Meu INSS Vale+ por meio da Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, de 17 de agosto de 2026. Embora a norma tenha sido formalmente revogada, o impacto prático sobre os beneficiários é pequeno, já que as novas adesões estavam suspensas desde maio de 2025.
O que era o Meu INSS Vale+
Lançado em 2024, o programa permitia que aposentados e pensionistas antecipassem parte do benefício do mês seguinte, com desconto integral no pagamento subsequente. O limite inicial, de R$ 150, foi ampliado para R$ 450 em fevereiro de 2025. O serviço funcionava por meio de uma parceria com o PicPay, com validação biométrica e cartão com chip, e era oferecido sem juros ou taxas operacionais.
A situação mudou em maio de 2025, quando o INSS suspendeu novas adesões após identificar cobranças de até R$ 45 por transação — o equivalente a 10% do valor máximo —, prática que contrariava a proposta original. O PicPay alegou que as taxas se aplicavam apenas quando o usuário transferia os recursos para a conta corrente. Em março de 2026, o órgão bloqueou cerca de R$ 118 milhões em ativos da empresa ligados a esses adiantamentos e às tarifas contestadas.
Impacto para os beneficiários
O encerramento do programa não afeta os pagamentos regulares de aposentadorias e pensões, nem impede o acesso a outras opções de crédito, como o empréstimo consignado. Até o momento, não há orientação oficial sobre a devolução de valores para quem foi cobrado a mais, e o bloqueio de ativos não garante ressarcimento automático aos beneficiários. Quem tiver dúvidas pode procurar a central de atendimento pelo telefone 135 ou acessar a plataforma Meu INSS.
Fonte: Com informações de Jornal Contábil
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