Entre janeiro e abril deste ano, o saldo de novos contratos de Aprendizagem Profissional (Lei nº 10.097/2000) alcançou 57.265, superando o mesmo período de 2024, quando foram registrados 56.146 vínculos. Com isso, o número total de jovens inseridos no mercado de trabalho por meio da legislação chegou a 656.164, um novo recorde histórico. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável pela fiscalização e promoção do cumprimento da lei.
Nos quatro primeiros meses do ano, a indústria liderou as contratações de aprendizes, sendo responsável por mais da metade do saldo total, com 32.857 novos vínculos. Em seguida, destacam-se os setores de Serviços (10.106), Comércio (8.108), Construção Civil (5.216) e Agropecuária (978). O saldo considera a diferença entre os contratos iniciados e finalizados. Entre os jovens contratados no período:
52,6% ainda estão cursando o ensino fundamental ou médio;
52,48% são do gênero feminino;
54,32% têm até 17 anos.
Fiscalização e diálogo com a sociedade
Um dos principais pilares da Lei da Aprendizagem, responsável pelo crescimento contínuo das contratações, é a atuação dos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego na fiscalização do cumprimento da norma. Somente entre janeiro e abril deste ano, 50.847 jovens foram inseridos no mercado de trabalho por meio de ações fiscais promovidas pelo MTE.
Segundo a auditora-fiscal Tais Arruti Lírio, coordenadora Nacional de Fiscalização da Aprendizagem, essa é uma política pública essencial para garantir a adolescentes e jovens o direito constitucional ao trabalho digno e protegido, aliado à oferta de formação profissional de qualidade.
“Nos últimos anos, investimos fortemente em novos sistemas, de forma que um único auditor fiscal do trabalho consiga alcançar um número cada vez maior de empresas. Esse investimento e a ampliação do número de empresas fiscalizadas estão se refletindo no crescimento das contratações de aprendizes no país”, ressaltou Taís.
Além da fiscalização, o Ministério tem intensificado o diálogo com a sociedade sobre a importância da qualificação profissional da juventude. De acordo com o secretário de Qualificação, Trabalho e Renda, Magno Lavigne, desde 2023 a aprendizagem voltou a ser prioridade na agenda do governo federal, com a reativação do Fórum Nacional da Aprendizagem e a criação do Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes.
“Em quase dois anos e meio de governo, o número de contratos de aprendizes cresceu 35,19% no país. Em dezembro de 2022, o estoque de aprendizes era de 485 mil. Essa importante política possibilita à juventude uma perspectiva de futuro. Por isso, deve ser protegida e promovida”, afirmou o secretário.
Lavigne ressalta que a Lei da Aprendizagem Profissional completa 25 anos em dezembro. A política, porém, já constava nas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída em 1943. Foi apenas em 2000 que a Lei nº 10.097 passou a exigir, de forma obrigatória, a contratação de aprendizes por empresas de médio e grande porte. A regulamentação da norma ocorreu em 2005, durante a primeira gestão do atual ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. “A regulamentação impulsionou o cumprimento da lei. Naquele ano, tínhamos pouco mais de 59 mil aprendizes no país e hoje já chegamos em 656 mil”, Lavigne.
O que diz a Lei 10.097/2000
A Lei da Aprendizagem Profissional estabelece que empresas de médio e grande porte devem contratar aprendizes em número equivalente a 5% a 15% do total de empregados cujas funções exijam formação profissional. O contrato de aprendizagem é especial, com duração de até dois anos, e garante ao jovem direitos como carteira de trabalho assinada, jornada compatível com os estudos, FGTS, salário mínimo-hora e férias coincidentes com o calendário escolar.
Para ser aprendiz, é necessário ter entre 14 e 24 anos, estar frequentando a escola e estar matriculado em uma entidade de formação técnico-profissional credenciada.
